Impulsionamento de Conteúdo Eleitoral.

O impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e internet será permitido, desde que seja feito por uma empresa devidamente cadastrada na Justiça Eleitoral, a partir do início da pré-campanha e que não haja o disparo em massa – ou seja, envio, compartilhamento ou encaminhamento de um mesmo conteúdo, ou de variações deste – para um …

ELEIÇÕES 2022: TSE publica nova resolução que trata sobre a Propaganda Eleitoral.

Já está publicado no Diário da Justiça Eletrônico a resolução 23.610/22 que trata sobre a propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, shows e eventos para arrecadar recursos para a campanha e mais algumas novidades. Ao longo da semana publicaremos conteúdos sobre as principais mudanças e novidades trazidas pela resolução.

Procuradoria da Fazenda Nacional anuncia novas medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional e do MEI.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, na última terça-feira, 11, o Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. As duas medidas permitem aos empresários optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) regularizarem suas dívidas com entrada de 1% do valor. O prazo …

Calendário Eleitoral 2022.

O Calendário das eleições 2022 já está em vigor. Confira as principais datas: 1º de janeiro• Todas as pesquisas eleitorais precisam ser devidamente registradas na Justiça Eleitoral• Limitação de verba de publicidade para os órgãos públicos Entre 03 de março e 1º de abril• Janela Partidária – período em que parlamentares podem mudar de partido …

Fim do Recesso Forense no TRF1.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região encerra hoje seu recesso forense e retorna com suas atividades internas. Conforme estabelecido pela Portaria Presi 431/2016, até 20 janeiro permanecem suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento, e expedição de notificações, as intimações ou qualquer ato que implique fluência no prazo para …

Nova vitória para empresas da Zona Franca de Manaus.

Após quatro anos da entrada em vigor da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF/TS) cobrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a Justiça Federal do Estado do Amazonas reconheceu essa semana a inconstitucionalidade do tributo e julgou procedente a ação de uma indústria instalada no Polo Industrial de Manaus (PIM) que requeria …

Sócios do Almeida&Barretto estreiam como articulistas na imprensa.

Nesta quarta-feira, 10, o site Direto ao Ponto trouxe uma grande novidade para seus leitores. Com o objetivo de enriquecer as discussões, ampliar informações e as análises do cenário local e nacional. Políticos, jornalistas, advogados e personalidades de peso passam a ser articulistas do Direto ao Ponto. Entre os articulistas que vão enriquecer este cenário …

Novas Regras Eleitorais: Dr. Christian Antony, comenta o cenário para 2022.

Christian destacou as inovações em três aspectos políticos eleitorais: estímulo à participação popular, fidelidade partidária e promoção da diversidade com contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e negros para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral.“Atualmente, o cálculo da divisão para os partidos leva em consideração a quantidade de …

A importância do registro e proteção da marca para uma empresa

Uma questão que causa preocupação para o empresariado é a proteção da marca de sua empresa. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI é o responsável pela concessão e registro de marcas e patentes e tem por objetivo impedir, por exemplo, que o consumidor se confunda e acredite que determinado produto esteja relacionado ou …

Mais uma vitória para as empresas instaladas em Manaus: Em nota, site Direto ao Ponto comenta sobre artigo escrito pela Dra. Carolina Postigo a respeito da suspensão do PIS e da COFINS para serviços prestados no PIM.

Foi confirmado, por unanimidade, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a suspensão do pagamento do PIS e da COFINS sobre os serviços prestados na Zona Franca de Manaus. A empresa favorecida é uma clínica médica em funcionamento na cidade de Manaus que entrou com um processo ainda em 2019, para a exclusão da tributação …