E quando o funcionário se recusa a assinar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho? 7 Dicas Úteis.

O que fazer quando ocorre recusa do trabalhador em assinar a rescisão contratual e qual a maneira correta de agir nessa situação?

O fato de não assinar a rescisão do contrato em sede Sindical ou sede do Ministério do Trabalho não configura ato ilícito, de modo que a recusa do funcionário não lhe causará dano algum.

O que a empresa deve fazer é:

• Informar a rescisão no esocial;
• Depositar na conta do trabalhador o valor devido no prazo máximo de 10 dias;
• Dar a baixa na Carteira de Trabalho, seja ela física ou digital;
• Fazer os depósitos de FGTS na conta vinculada do colaborador;
• Gerar a chave de conectividade do FGTS, quando for o caso;
•Gerar o Requerimento do Seguro Desemprego, quando for o caso
•Consultar a sua assessoria jurídica para que a mesma tome as medidas cabíveis quanto a entrega de tais documentos ao ex-funcionário e ainda requerer que o colaborador entregue o fardamento, crachá, ferramentas de trabalho, etc.

Compartilhe este conteúdo:

Leia também: