Tribunal Regional Federal da 1ª Região encerra hoje seu recesso forense e retorna com suas atividades internas.
Conforme estabelecido pela Portaria Presi 431/2016, até 20 janeiro permanecem suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento, e expedição de notificações, as intimações ou qualquer ato que implique fluência no prazo para as partes.
A medida é válida para a Justiça Federal de 1º e 2º graus, Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais.
