O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) publicou as certidões de trânsito em julgado dos processos contra o ex-governador David Almeida (Avante), referentes às eleições suplementares de 2017.
As ações foram movidas pelo ex-governador Amazonino Mendes (sem partido) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Com o trânsito em julgado, esgotam-se as possibilidades de recursos.
No último dia 24 de janeiro, a Corte Eleitoral já havia julgado improcedentes as duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma representação que o acusavam de conduta ilícita e abuso de poder político ou econômico durante o pleito daquele ano, quando David apoiou a candidatura da ex-deputada federal, Rebecca Garcia (Progressistas).
Tanto Amazonino quanto o MPE tinham até a última segunda-feira, dia 3, para recorrer, mas desistiram.
De acordo com nota encaminhada pela Almeida, Barretto e Bonates Advogados, responsável pela defesa de David Almeida, a justiça foi feita.
“Foi feita justiça à medida que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas reconheceu que o ex-governador é inocente. Toda a sua gestão à frente do Governo do Amazonas, nos cinco meses que exerceu o cargo, foi marcada por probidade e lisura com a coisa pública.”, afirmou Carlos Barretto.
O advogado Christian Antony afirmou que a decisão garantiu David nas eleições de outubro. “David foi alvo de denúncias maldosas, sem fundamento nenhum. A verdade prevaleceu e conseguimos garantir todos os direitos políticos para que David possa participar efetivamente das eleições esse ano.”
Lisura e probidade
Procurado pelo BNC Amazonas, David Almeida disse que o fim dos processos comprova a probidade de seus atos enquanto governador do Estado.
“[O fim dos processos] é comprovação da lisura e probidade dos meus atos como homem público. Ser fiscalizado deve ser honra e privilégio para todo homem público”, declarou.
As decisões, somadas às aprovações das contas de campanha de 2018, do governo interino e de dois mandatos de presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deixam o ex-governador apto a concorrer às eleições de outubro para prefeito de Manaus.
Fonte: Site BNC.
