Em entrevista para a emissora Onda Digital, o advogado Eduardo Bonates, especialista em questões tributárias, trouxe luz aos ouvintes sobre a tão discutida Reforma Tributária e seus impactos para o Estado do Amazonas.
Um dos pontos de destaque foi a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que de forma simples, consiste em unificar diversos impostos em um único tributo. Essa mudança tem sido vista como uma tentativa de tornar o sistema tributário mais eficiente e menos complexo. Contudo, o advogado ressaltou que há um grande interessado nessa reforma, e este é o próprio governo, que busca uma maior arrecadação.
Outro aspecto abordado foi o fato de prefeitos e governadores de outros estados estarem buscando alterações na reforma, evidenciando que o tema é complexo e está gerando intensos debates em todo o país.
Além disso, Eduardo Bonates salientou que o destino do dinheiro arrecadado ainda não está definido, e que o Congresso terá a responsabilidade de determinar um grupo que decidirá a alocação dos recursos. Nesse cenário, as regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste, seriam beneficiadas mesmo que arrecadem menos, em razão de seu maior número populacional, o que poderia gerar uma discrepância em relação às regiões mais ricas do Sul.
Um ponto de grande preocupação é o risco que os estados produtores enfrentariam, pois além de perderem autonomia financeira, passariam a depender do governo central para gerir seus recursos. Segundo o advogado, a decisão que está sendo tomada sobre a Reforma Tributária irá definir os rumos do Brasil nos próximos 75 anos, impactando setores como o de serviços, que poderia sofrer um aumento de até 30% na carga tributária.
Durante a entrevista, o governador do estado participou por ligação e foi questionado pelo Dr. Eduardo se teria um plano C, como se manter contra a reforma. O governador respondeu que seu plano C seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo um texto menos rígido para que haja espaço para ajustes no Senado e no STF futuramente. O Dr. Eduardo acrescentou que o projeto da reforma tira questões tributárias da Constituição, o que o tornaria matéria inconstitucional, passando a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não mais pelo STF. Ele ainda ressaltou que o STJ não tem histórico de defender a Zona Franca.
Por fim, o advogado enfatizou a importância do setor de serviços ficar atento e conscientizar-se sobre o aumento tributário que a reforma pode acarretar. Pequenas empresas, como aquelas de bolos, que atualmente pagam 8% de tributos e não precisam de contador, poderiam, da noite para o dia, passar a pagar de 30% a 35% com a reforma, tornando fundamental um planejamento tributário adequado para enfrentar essas mudanças.
