Segundo a Advogada Isabela Dias, a decisão mais importante a ser tomada por um gestor é a escolha do regime tributário de uma empresa. Qualquer erro nesse momento poderá comprometer sua saúde financeira, gerar gastos desnecessários, problemas fiscais com a Receita Federal do Brasil e a perda de levantamento de crédito.
A alteração do regime de tributação somente poderá ser realizada no início de cada ano fiscal – geralmente, até o fim de janeiro, quando ocorre o primeiro pagamento e consolidação. Um planejamento tributário eficiente vai determinar a melhor opção para empresa, considerando: porte; capital; fluxo de caixa; bens e patrimônio.
No regime de tributação do Lucro Real – obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, mas uma opção para qualquer outra empresa independentemente do seu porte ou ramo de atividade – a apuração dos tributos tem como base o resultado apurado pela contabilidade.
Suas principais vantagens, regra geral, são:
• Tributação diferenciada do IRPJ e CSLL no caso de prejuízo;
• Crédito de PIS e da COFINS (regime não-cumulativo);
• Benefícios fiscais exclusivos (ex: PAT);
• Juros sobre capital próprio (dividendos pagos); e
• Compensação de prejuízos fiscais.
Já dentre as principais desvantagens, podemos considerar:
• Complexidade do regime;
• Necessidade de uma equipe qualificada e especializada; e
• Controle contábil e fiscal mais apurado;
A proximidade do final do ano gera para as empresas uma preocupação a mais. A escolha correta pelo regime tributário é fundamental para o crescimento e preservação da empresa. Também há necessidade constante de acompanhamento das mudanças na legislação, o que sempre demanda auxílio jurídico nessa importante e impactante decisão.
Autora: Isabela Dias
