O regime tributário é o conjunto de regras que define como a sua empresa vai pagar os impostos federais, estaduais e municipais. A escolha do regime tributário é uma decisão estratégica, que pode influenciar a competitividade, a lucratividade e a sustentabilidade do seu negócio. Por isso, é importante conhecer as opções disponíveis e os critérios para fazer a melhor escolha.

Quais são os regimes tributários existentes?

No Brasil, existem três regimes tributários principais: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Cada um deles tem suas características, vantagens e desvantagens, que vamos explicar a seguir.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, que reúne oito impostos em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os impostos são:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

O Simples Nacional é destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Além disso, o Simples Nacional tem limitações quanto ao tipo de atividade, ao capital social e à participação societária. Para saber se a sua empresa pode optar pelo Simples Nacional, consulte o portal do Simples Nacional.

A principal vantagem do Simples Nacional é a redução da carga tributária, que pode variar de 4% a 33%, dependendo do faturamento e da atividade da empresa. Outra vantagem é a facilidade de apuração e recolhimento dos impostos, que são calculados sobre o faturamento bruto e pagos em uma única guia. Além disso, o Simples Nacional dispensa algumas obrigações acessórias, como a escrituração contábil e fiscal.

A principal desvantagem do Simples Nacional é a impossibilidade de aproveitar os créditos tributários, que são valores que a empresa pode recuperar ou abater dos impostos pagos. Por exemplo, se a empresa compra uma mercadoria com ICMS, ela não pode descontar esse valor do ICMS que ela vai pagar na venda da mesma mercadoria. Outra desvantagem é a limitação do faturamento, que pode impedir o crescimento da empresa.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário que presume o lucro da empresa a partir de uma margem de lucro fixa, definida pela legislação, sobre o faturamento bruto. Os impostos são:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que é calculado sobre 8% ou 32% do faturamento, dependendo da atividade da empresa, com alíquota de 15% e adicional de 10% sobre o que exceder R$ 20 mil por mês;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que é calculada sobre 12% ou 32% do faturamento, dependendo da atividade da empresa, com alíquota de 9%;
• Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que são calculados sobre o faturamento bruto, com alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é calculado sobre o valor dos produtos industrializados ou importados, com alíquotas variáveis conforme a tabela do IPI;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é calculado sobre o valor das operações com mercadorias e serviços, com alíquotas variáveis conforme a tabela do ICMS;
• Imposto sobre Serviços (ISS), que é calculado sobre o valor dos serviços prestados, com alíquotas variáveis conforme a tabela do ISS.

O Lucro Presumido é destinado às empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, exceto as que exercem atividades financeiras, de seguros ou de capitalização, ou as que têm lucro, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior. Para saber se a sua empresa pode optar pelo Lucro Presumido, consulte a Receita Federal.

A principal vantagem do Lucro Presumido é a possibilidade de aproveitar os créditos tributários, que podem reduzir o valor dos impostos a pagar. Outra vantagem é a possibilidade de ter um lucro real maior do que o presumido, o que pode aumentar a lucratividade da empresa.

A principal desvantagem do Lucro Presumido é a carga tributária maior do que a do Simples Nacional, que pode variar de 13,33% a 16,33%, dependendo da atividade da empresa. Outra desvantagem é a complexidade de apuração e recolhimento dos impostos, que são calculados e pagos separadamente, e que exigem mais obrigações acessórias, como a escrituração contábil e fiscal.

Lucro Real

O Lucro Real é um regime tributário que apura o lucro da empresa a partir da diferença entre as receitas e as despesas efetivamente realizadas no período. Os impostos são:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que é calculado sobre o lucro líquido do período, com alíquota de 15% e adicional de 10% sobre o que exceder R$ 20 mil por mês;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que é calculada sobre o lucro líquido do período, com alíquota de 9%;
• Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que são calculados sobre o faturamento bruto, com alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, podendo ser abatidos os créditos tributários permitidos pela legislação;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é calculado sobre o valor dos produtos industrializados ou importados, com alíquotas variáveis conforme a tabela do IPI, podendo ser abatidos os créditos tributários permitidos pela legislação;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é calculado sobre o valor das operações com mercadorias e serviços, com alíquotas variáveis conforme a tabela do ICMS, podendo ser abatidos os créditos tributários permitidos pela legislação;
• Imposto sobre Serviços (ISS), que é calculado sobre o valor dos serviços prestados, com alíquotas variáveis conforme a tabela do ISS, podendo ser abatidos os créditos tributários permitidos pela legislação.

O Lucro Real é obrigatório para as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, ou que exercem atividades financeiras, de seguros ou de capitalização, ou que têm lucro, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior. As demais empresas podem optar pelo Lucro Real, se for mais vantajoso. Para saber se a sua empresa pode optar pelo Lucro Real, consulte a Receita Federal.

A principal vantagem do Lucro Real é a possibilidade de pagar menos impostos, se a empresa tiver um lucro menor do que o presumido ou se tiver prejuízo. Outra vantagem é a possibilidade de aproveitar os créditos tributários, que podem reduzir o valor dos impostos a pagar.

A principal desvantagem do Lucro Real é a carga tributária maior do que a do Simples Nacional, que pode variar de 9,25% a 34%, dependendo da atividade e do lucro da empresa. Outra desvantagem é a complexidade de apuração e recolhimento dos impostos,

Como escolher o melhor regime tributário para sua empresa?

A escolha do regime tributário mais adequado para sua empresa depende de vários fatores, como o faturamento, a atividade, a estrutura, o lucro, os custos, os créditos, entre outros. Não há uma resposta única e definitiva, pois cada caso deve ser analisado individualmente, levando em conta as particularidades e os objetivos de cada empresa.

Por isso, é recomendável contar com a ajuda de um contador ou de um consultor especializado, que possa fazer um planejamento tributário, comparando as vantagens e desvantagens de cada regime, simulando cenários e calculando a carga tributária efetiva de cada opção.

De forma geral, podemos dizer que o Simples Nacional é mais indicado para as empresas que têm um faturamento baixo ou médio, que têm uma margem de lucro alta, que têm poucos custos e que não têm muitos créditos tributários. O Lucro Presumido é mais indicado para as empresas que têm um faturamento médio ou alto, que têm uma margem de lucro média ou baixa, que têm custos moderados e que têm alguns créditos tributários. O Lucro Real é mais indicado para as empresas que têm um faturamento alto, que têm uma margem de lucro variável ou negativa, que têm custos elevados e que têm muitos créditos tributários.

Conclusão

Neste artigo, você aprendeu o que é regime tributário e como escolher o melhor para sua empresa. Você viu que o regime tributário é o conjunto de regras que define como a sua empresa vai pagar os impostos federais, estaduais e municipais, e que a escolha do regime tributário é uma decisão estratégica, que pode influenciar a competitividade, a lucratividade e a sustentabilidade do seu negócio. Você também viu quais são os regimes tributários existentes no Brasil: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, e quais são as características, vantagens e desvantagens de cada um. 

Por fim, você viu como escolher o melhor regime tributário para sua empresa, levando em conta vários fatores, como o faturamento, a atividade, a estrutura, o lucro, os custos, os créditos, entre outros, e contando com a ajuda de um profissional qualificado. 

Esperamos que este artigo tenha sido útil para você e que você consiga fazer a melhor escolha para sua empresa. Se você gostou deste artigo, compartilhe com os seus amigos e deixe o seu comentário.

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