O jornal A Crítica repercutiu na edição dessa quarta-feira (21) a decisão do presidente Michel Temer que editou na segunda-feira (19) Medida Provisória (MP) 757/2016 restabelecendo a cobrança da Taxa de Administração da Suframa (TSA), declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria traz a entrevista na íntegra com o Dr. Eduardo Bonates, advogado e sócio-proprietário do Almeida & Barretto Advogados e Presidente da Comissão da Zona Franca de Manaus da OAB/AM.
Dr. Eduardo Bonates, atuou desde o início na causa e ressaltou que essa nova medida “É claramente inconstitucional”.
Essa já é a terceira vez que a União tributa inadequadamente empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, segundo Bonates. Nas duas primeiras vezes, a Justiça deu ganho de causa para as empresas.
