O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, recentemente, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1004, que tem repercussões significativas para a economia do Amazonas. O cerne da disputa é a legalidade da decisão da Secretaria de Fazenda de São Paulo de suprimir créditos de ICMS ligados à Zona Franca de Manaus (ZFM), potencialmente removendo incentivos fiscais protegidos constitucionalmente.
Se a decisão favorecer São Paulo, poderá surgir um custo adicional para indústrias e consumidores da ZFM. Até o momento, o ministro relator do STF, Luiz Fux, posicionou-se a favor do Amazonas, enquanto o ministro Alexandre de Moraes solicitou mais tempo para análise.
Eduardo Bonates, sócio do escritório de advocacia Almeida, Barretto e Bonates, ressalta a gravidade do julgamento, mencionando que este pode ser um dos mais impactantes para a ZFM nas últimas décadas.
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Fonte: Correio da Semana – https://jcorreiodasemana.com.br/
