A Zona Franca de Manaus (ZFM) enfrenta uma de suas fases mais desafiadoras em seus 56 anos de história. Eduardo Bonates, especialista tributarista, alerta que a atual incerteza tributária desencoraja investimentos presentes e futuros na região, com empresas já percebendo os efeitos dessa insegurança jurídica.
Duas frentes principais ameaçam a ZFM: no Congresso Nacional, a reforma tributária, e no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que debate a rejeição de créditos tributários para produtos oriundos da ZFM pelo estado de São Paulo. As decisões do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) que invalidaram créditos de ICMS são o foco. Em resposta, o Estado do Amazonas levou a questão ao STF através da ADPF 1004.
O julgamento no STF começou com o ministro Luiz Fux, relator, posicionando-se contra a supressão dos créditos. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, pediu vistas, adiando o julgamento até possivelmente 18 de dezembro. Bonates expressa otimismo, esperando que o STF mantenha sua jurisprudência. Contudo, ele adverte que as recentes votações do Supremo têm considerado fortemente o impacto tributário das decisões.
Uma vitória de São Paulo poderia incentivar outros estados a seguir o mesmo caminho, exacerbando os desafios para a ZFM e potencialmente comprometendo a viabilidade das empresas na região. Além disso, Bonates enfatiza os problemas decorrentes da insegurança jurídica, mencionando que as empresas hesitam em investir devido à atual indefinição tributária.
O especialista também destacou a importância da participação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na reforma tributária. A proposta, já aprovada na Câmara e sob análise no Senado, mantém benefícios tributários para o Polo Industrial de Manaus (PIM), mas sem especificar a implementação. Bonates espera uma atuação mais ativa dos políticos amazonenses para assegurar os interesses da região.
Para mais detalhes, consultar a fonte no Bússola/Exame – (CLIQUE AQUI). Informações adicionais podem ser obtidas entrando em contato com o escritório de advocacia Almeida, Barretto e Bonates.
