A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) realizou na manhã desta quarta-feira (21), no Miniauditório Beth Azize, uma Audiência Pública sobre o aumento das taxas portuárias praticadas no Porto de Manaus.
A audiência é um desdobramento da segunda Audiência Pública realizada pela Comissão de Turismo e Empreendedorismo e Turismo da Aleam sobre o tema, que aconteceu no último dia 29 de maio. Nesta terceira audiência foram solicitadas planilhas de custos do Porto de Manaus para justificar a cobrança de US$ 10 por cada passageiro que embarque nos ônibus ou barcos das empresas que operam serviços turísticos e ainda o aumento de US$ 27 para US$ 35 cobrados por pessoa das operadora de turismo para atracar no Porto de Manaus.
A coordenadora da CDC/Aleam, Rosely Fernandes, explicou que a planilha de custos é importante para se justificar o aumento das taxas que recaem sobre os turistas e interferem no fluxo turístico do estado. “Foram solicitadas as planilhas de custos que justificam esse aumento e a cobrança dessa nova taxa. Além disso, é necessário esclarecer o motivo pelo qual a taxa é cobrada em dólar, já que estamos no Brasil e a nossa moeda é o Real. Queremos turistas no estado, mas pagando taxas condizentes com o serviço oferecido”, afirmou.
Para Carlos Barretto, advogado da empresa Anavilhanas Turismo, a cobrança se assemelha à bitributação. “A cobrança é feita duas vezes: uma da operadora de turismo e outra pelo turista, sob o mesmo argumento, o que caracteriza bitributação. Agora, cabe à administradora do Porto de Manaus provar a legalidade da cobrança, que, a meu ver, é ilegal”, apontou.
O deputado estadual José Ricardo (PT) participou da audiência e reforçou a importância de se esclarecer a cobrança e o aumento da taxa, que pode gerar queda na vinda de turistas ao estado. “A Assembleia faz muito bem em promover esse debate porque sem dúvida essas cobranças podem penalizar o turismo amazonense. Considero essas cobranças abusivas e elas devem ser revistas, assim como a gestão do Porto de Manaus deve ser revista, pois até mesmo os moradores da cidade tem dificuldade ao acesso, tendo de pagar para fazer uma visita ou para receber turistas”, salientou.
Jorge Barroso, representante do Porto de Manaus, explicou a aplicação da taxa cobrada no Porto. “O grande problema do Porto de Manaus são os resquícios do embate de 15 anos em torno da administração, que ora estava com o Governo Federal, ora estava com os arrendatários. Essa situação perdurou até o último dia 5 de abril e as empresas agora buscam a revitalização do Porto junto aos parceiros comerciais. Sabe-se que o Porto é um Porto secular, que carece de muita manutenção corretiva e preventiva terrestre e fluvial, manutenção com segurança, com receita federal e pessoal para trabalhar lá, então as taxas são aplicadas nestes termos e aprovadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)”, explicou.
Os questionamentos e situações apresentadas serão encaminhados à Antaq e ao Ministério Público do Estado (MPE/AM) para que se busque uma reavaliação sobre as taxas.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
