- Colaborador testou positivo, mas já cumpriu a quarentena. Ele deve fazer um novo teste?
Caso o empregador, por segurança no ambiente de trabalho, exija o teste novamente, este terá que arcar com custos, pois o colaborador não pode arcar com esse ônus.
- Trabalhador pode se recusar a voltar ao trabalho presencial?
A empresa poderá exigir o trabalho nessa modalidade e, na hipótese de recusa não justificada por exigências médicas, poderá aplicar medidas disciplinares ao empregado, sendo certo que a recusa injustificada pode até gerar uma rescisão por justa causa.
- Empregador pode exigir o uso da máscara de proteção, álcool, aferição de temperatura, etc?
Cada empresa deve fazer o seu protocolo de segurança e todos os empregados devem segui-lo. Caso haja recusa, o empregador pode aplicar as medidas disciplinares prevista na CLT.
- Empregador pode punir ou demitir quem não seguir regras do protocolo de segurança?
Após estabelecer os protocolos internos de segurança, amparada na legislação aplicável e o empregador deve exigir e fiscalizar o seu cumprimento, sob pena da aplicação de medidas disciplinares (advertências verbais ou escritas ou aplicação suspensões) e dispensa do empregado que não cumprir as regras, inclusive podendo ser essa dispensa por justa causa.
- A empresa pode recusar atestado médico?
Caso o atestado seja apresentado atendendo aos requisitos de validade da portaria MPAS 3.291/84 (prazo de afastamento, diagnóstico com CID, nome assinatura e carimbo com número do CRM do médico responsável) o empregador deverá aceitar o documento para abono de ausências.
É importante destacar que a empresa poderá verificar a autenticidade do atestado médico e caso haja comprovação de falsificação, o empregado poderá ser dispensado por justa causa, além de responder cível e criminalmente.
- O empregado pode ser demitido por justa causa se recusar a vacina da covid-19?
A CLT estabelece normas de segurança e higiene de trabalho, sendo que a empresa é responsável por fazer valor tais normas. Desse modo, o empregador poderá exigir que todos estejam vacinados e quem descumprir as normas deverá ser advertido e caso continue a recusa, poderá, sim, ter o contrato rescindido por justa causa.
- Trabalhador que testar positivo e estar assintomático pode ir trabalhar?
Essa conduta do colaborador pode ser considerada um falta grave, por colocar em risco toda a segurança do ambiente de trabalho e por isso pode ensejar a justa causa.
