Após mais de R$ 322 milhões em precatórios migrados para pagamento no ano passado, Almeida & Barretto promove a migração de mais R$ 45 milhões em precatórios federais até junho de 2019.
Se em 2018 a Banca Almeida, Barretto e Bonates Advogados já havia conseguido uma expressiva migração de processos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 2019 não ficou atrás e permitiu que novos valores fossem enviados para Brasília para pagamento em, desta vez ultrapassando a quantias superiores a R$ 45 milhões em créditos federais.
Nunca é demais lembrar que essas migrações são decorrentes de processos tributários federais no âmbito da Zona Franca de Manaus em que empresas venceram a Suframa ou a União Federal, gerando créditos às empresas suframadas. O Sócio responsável pelo Contencioso Tributário da Banca, Eduardo Bonates Lima, explica que após a homologação dos cálculos com os valores corretos a serem devolvidos aos pagadores de impostos, é necessário que a Justiça Federal envie estes processos para Brasília/DF, procedimento este denominado migração.
Ainda segundo Eduardo Bonates, uma vez migrados para Brasília até junho, os processos serão então incluídos no Orçamento do Governo Federal para pagamento no ano seguinte. Sabendo dessa necessidade de envio até junho, o Almeida & Barretto não mediu esforços nesse primeiro semestre, com uma verdadeira maratona diária especialmente em maio e junho para que quase 30 (trinta) processos, oriundos de créditos da TSA e do PIS/COFINS Vendas Zona Franca de Manaus, fossem migrados para que as empresas possam receber seus valores já em 2020.
O Almeida, Barretto e Bonates Advogados tem por praxe optar pelo pagamento em dinheiro (precatórios) nos processos em que atua, motivo pelo qual essa migração se faz tão importante. Caso o processo migre entre julho e dezembro de 2019, o crédito em dinheiro na conta do cliente só ocorrerá em 2021 (com a devida correção).
