Em janeiro iniciou-se uma nova fase do eSocial que prevê a obrigatoriedade do envio das informações de Saúde e Segurança no trabalho das empresas.
As Multas para quem não cumprir o prazo, variam de R$ 200,00 a R$ 20.000,00. Fique atento aos programas obrigatórios que todas as empresas deverão ter e submeter o envio ao e-social:
• PPRA – Programa de Proteção de Riscos Ambientais
• PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Operacional:
• LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho: