O juiz auxiliar do TRE-AM, Bartolomeu Ferreira de Azevedo Junior, determinou que o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, retire postagens do Facebook da prefeitura da cidade em que aparece promovendo o nome do governador Amazonino Mendes (PDT), que é candidato à reeleição.
A decisão foi motivada por um pedido dos advogados do também candidato a governador, David Almeida (PSB). O magistrado concordou com o argumento de que o prefeito fez promoção pessoal do governador nas quatro postagens incluídas na representação. Bartolomeu estabeleceu multa de R$50 mil para cada post, caso o conteúdo não seja retirado da página.
“O excesso de citações ao representado transborda os limites do princípio administrativo da publicidade, podendo caracterizar, ao menos em sede de cognição sumária, propaganda irregular em benefício do representado”, escreveu o juiz em um trecho da decisão, proferida na sexta-feira (17).
Decisão
