Nos últimos anos, as empresas estatais lidam com sucateamento e com uma grave crise nas finanças. Para corrigir esse cenário, o Governo do Brasil definiu como uma das principais pautas econômicas o projeto de lei 9215/17, que busca instituir um plano de recuperação fiscal para essas companhias.
Se aprovada, a medida funcionará de forma similar ao que foi definido no plano de recuperação para os governos estaduais: as empresas terão de traçar uma proposta que deverá ser aprovada pelo Executivo. Para se recuperarem, as companhias não poderão aumentar salários, contratar pessoal e realizar outras medidas que gerem endividamento.
De acordo com a legislação proposta, a empresa que aderir ao programa e cumprir as contrapartidas poderá receber do Tesouro Nacional recursos para financiar despesas de custeio, previdenciárias e de assistência à saúde de pessoal.
Fonte: Site Planalto
