A Justiça Federal do Amazonas acolheu pedido de uma grande rede de comércio de sorvetes e proibiu a Receita Federal de protestar supostos débitos já declarados anteriormente como suspensos pela própria Justiça Federal. O Advogado Lucas Freitas, que atuou na causa representando a rede de sorveterias, revela que o absurdo protesto fora efetivado no valor …
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O que esperar da Zona Franca de Manaus no governo Lula
Em entrevista exclusiva ao Direto ao Ponto, o advogado Eduardo Bonates — especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus — fez um balanço do modelo durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e projetou o que virá no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bonates iniciou lembrando que a equipe de …
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