A tentativa da Prefeitura de Manaus de tentar aumentar o ISS (Impostos sobre Serviços) na Gestão de Arthur Neto foi barrada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ/AM. Os Desembargadores decidiram negar o recurso da Prefeitura de Manaus que tentava reverter decisão que autorizava empresa do ramo gráfico instalada em Manaus a …
Arquivos do mês:junho 2021
Tribunal de Justiça rejeita mais um recurso da prefeitura de Manaus e mantém decisão que inclui empresa com menor preço em licitação. Economia será de quase 2 milhões para os cofres de Manaus
Após o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, negar recurso da Prefeitura de Manaus que tentava excluir de licitação do Município, empresa reintegrada a um pregão eletrônico por força de decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, foi a vez do Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, …
Mulheres de destaque na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima são premiadas em live da Ejud11
Gratidão e empoderamento feminino marcaram os discursos durante o evento virtual realizado na sexta-feira (28/5). O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio de sua Escola Judicial (Ejud11), premiou cinco personalidades femininas que se destacaram na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima no ano de 2020. A entrega do Prêmio Mulheres …
TRF1 institui a Etapa de Transição entre o Regime de Plantão Extraordinário e a Etapa Preliminar de retorno das atividades presenciais e a retomada dos prazos dos processos físicos
Altera a Resolução Presi 10468182/2020 para instituir, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, etapa de transição e estabelece novos enquadramentos para o Tribunal, seções e subseções judiciárias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta dos autos do PAE/SEI 0005211-10.2020.4.01.8000, ad …
Correição geral ordinária acontece de 21 a 30 de junho na SJAM
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (COGER) definiu o período de 21 a 30 de junho para a realização da Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). Por conta dos impactos provocados pela pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid 19), os trabalhos de correição geral ordinária de 2021 ocorrerão, exclusivamente, …
Continue lendo “Correição geral ordinária acontece de 21 a 30 de junho na SJAM”
Referendo de liminar que suspendeu despejos na pandemia será analisado em sessão virtual extraordinária
A matéria será examinada pelo Plenário Virtual de 0h de quinta-feira (10) à meia-noite de sexta (11). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para apreciar a liminar em que o ministro Luís Roberto Barroso determinou a suspensão, por seis meses, de ordens ou medidas de …
PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa
As receitas de royalties provenientes de atividades próprias de cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico do setor agropecuário devem integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. Aplicando esse entendimento em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Nacional para garantir o …