O Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade de votos que não existe mais a estabilidade provisória da grávida no regime de trabalho temporário regulamentado pela lei n. 6019/74 (que dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas) e no Art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. Ingrid Martins, Advogada …
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O candidato a prefeito de Manaus pelo PT, José Ricardo, é obrigado pela Justiça a dar direito de resposta ao presidente da Samel O candidato a prefeito de Manaus pelo PT, José Ricardo, será obrigado a garantir direito de resposta ao presidente e dono da rede de hospitais Samel, Luís Alberto Nicolau. A ordem é …
Continue lendo “Caso Beto Nicolau (Samel) x José Ricardo (Candidato a Prefeito de Manaus pelo PT)”
A Reforma Trabalhista de 2017 provocou grandes mudanças na Justiça do Trabalho. E um dos mais aguardados e polêmicos pontos foi decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST. A Advogada Ingrid Martins, do Contencioso Trabalhista do Almeida, Barretto e Bonates Advogados, relata que a partir de agora, o Reclamante deve pagar honorários sucumbenciais de …
Continue lendo “Reclamante que perde processo na Justiça do Trabalho terá que pagar honorários”
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei n° 13.709/2018) entrou em vigor na última sexta-feira (18/09/2020) e a principal dúvida que surge é: sua empresa já se adequou às novas regras? A LGPD irá garantir mais segurança e transparências às informações coletadas por empresas públicas e privadas, estabelecendo um controle para a …
Continue lendo “Alerta aos empresários: A lei de proteção de dados entrou em vigor”
O início da pandemia e o fechamento de várias cidades do país, o famoso “lockdown” imposto pelas autoridades, fez com que vários serviços essenciais tivessem que se adaptar para que pudessem ter continuidade durante esse período nefasto. Um desses serviços que teve uma mudança significativa foi o serviço cartorial. Mas dessa vez a alteração foi …
Continue lendo “Ecos do futuro: A nova realidade das escrituras virtuais chega no Amazonas”
