A Pandemia do Corona vírus continua produzindo questões legais e gerando dúvidas na seara trabalhista. Na última semana foi publicada, em 12 de maio de 2021, a Lei nº 14.151/2021, que afasta as empregadas gestantes do trabalho presencial em decorrência do estado de emergência da saúde pública causada pela pandemia. Ingrid Martins, Advogada Trabalhista do …
Arquivos do mês:maio 2021
TRT11 regulamenta o uso de videoconferência para depoimentos fora da sede do juízo
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) regulamentou, no último dia 18 de março, o uso da videoconferência para tomada de depoimentos fora da sede do juízo no 1º e 2º graus de jurisdição. Por meio do Provimento nº 02/2021/SCR, a Corregedoria Regional do TRT11 disciplinou o uso da …
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Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional
Por maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento de prestações. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de dois Recursos Extraordinários, reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela Constituição Federal de 1988, das normas do Decreto-Lei 70/1966 que autorizam …
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Polo Industrial de Manaus tem alta de 23,9% no faturamento, mas perde mais de 2 mil vagas de emprego
Número de trabalhadores em fevereiro caiu, na comparação com janeiro. Faturamento nos dois primeiros meses de 2021 superou R$ 21 bilhões. O Polo Industrial de Manaus (PIM) registrou um faturamento de R$ 21,4 bilhões entre janeiro e fevereiro de 2021, o que representa um aumento de 23,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Apesar …
Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima empossa 11 novos juízes em solenidade telepresencial
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) empossou 11 novos magistrados e magistradas na tarde da última sexta-feira (30/4). Em razão das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da covid-19, a cerimônia de posse foi realizada no formato telepresencial, por meio de videoconferência na plataforma Zoom. Dividida em …
Juíza Onilza Gerth e juiz Abraham Peixoto são escolhidos como novos desembargadores do TJAM
Votação foi realizada nesta terça-feira, de forma eletrônica e transmitida virtualmente no canal do Tribunal no YouTube. O juiz Abraham Peixoto Campos Filho e a juíza Onilza Abreu Gerth foram os escolhidos para compor o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, em sessão realizada nesta terça-feira (11/5), por videoconferência, e presidida pelo desembargador Domingos Jorge …
Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima adota o Zoom como plataforma oficial de videoconferência
Audiências e sessões de julgamento já estão sendo realizadas pela nova ferramenta O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) passou a adotar oficialmente a plataforma Zoom para a realização de audiências e sessões de julgamento. A nova ferramenta de videoconferência já está sendo utilizada e substitui o Google Meet, …
TRF1 amplia até dia 31 de maio de 2021 o prazo final da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais
Permanecem em regime de plantão extraordinário, até o dia 31 de maio de 2021, o Tribunal, as seções e subseções judiciárias que integram o item II – seções e subseções judiciárias que necessitam de novas avaliações sanitárias para dar início à etapa preliminar de retomada dos prazos dos processos físicos e o item III – …
TRE-AM prorrogou a suspensão do expediente presencial
Por conta da situação que se encontra o Estado do Amazonas em decorrência do COVID19, A Presidência do TRE-AM, com vistas à a preservação da saúde de eleitores e de servidores, prorrogou, por meio da Portaria 211/2021, até o dia 31 de maio de 2021, os efeitos da Portaria TRE/AM n. 133/2021, que suspendeu, excepcionalmente, …
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Pleno do TJAM escolhe na próxima terça-feira dois juízes para vagas de desembargadores
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas realizará na sessão, por videoconferência, da próxima terça-feira (11/5) a escolha de dois juízes para ocupar as vagas de desembargadores do colegiado, de acordo com os Editais n.º 04 e n.º 05/2021. Uma das vagas será preenchida pelo critério de merecimento, aberta após o falecimento do desembargador …