Hoje o Dr. Eduardo Bonates da Banca Almeida, Barretto e Bonates Advogados e Presidente da Comissão da Zona Franca de Manaus esteve na Rádio Diário em quadro semanal com a OAB/AM falando sobre os incentivos para as empresas de refrigerante.
Arquivos do mês:agosto 2018
Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória
A comprovação do parcelamento do débito fiscal é suficiente para provar a quitação de impostos e taxas exigida pela Lei de Locações (Lei 8.245/91) para efeito de ajuizamento da ação renovatória. O entendimento unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento que teve como relator o ministro Paulo de Tarso …
Nota Oficial: TRE-AM disponibiliza mais um canal para envio de citações
Informamos aos Srs. Candidatos, partidos, coligações e demais interessados que neste período Eleitoral todos os sistemas da Justiça Eleitoral tem os seus mecanismos de segurança reforçados, com alteração nos protocolos das ferramentas de proteção, de forma a garantir a continuidade da prestação jurisdicional. Desta forma, o nosso servidor de email passa a operar com o …
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Ciclo de palestras sobre as Eleições 2018 continua nesta sexta (24)
Prossegue nesta sexta-feira (24) o Ciclo de Palestras: Eleições 2018, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir das 11h, o especialista em Direito e Jurisdição Eilzon Teotônio Almeida falará sobre Pesquisas Eleitorais. As inscrições permanecem abertas. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail imprensa@tse.jus.br ou pelos telefones (61) 3030-7080/7091. A iniciativa é destinada a …
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Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que reexamine o recurso ordinário da Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. que havia sido declarado tempestivo sem a observância de todos os requisitos estabelecidos na Lei 14.419/2006. O TRT considerou que o prazo recursal começaria …
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Na sessão desta quarta-feira (22), STF volta a discutir terceirização de atividade-fim
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (22) em sessão de julgamento às 14h. A pauta prevê a continuidade do julgamento de dois processos que tratam da legalidade da terceirização de atividades-fim: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252. A primeira foi ajuizada …
Multa só pode ser relevada se contribuinte corrigir falta dentro do prazo da impugnação
A 7ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a legalidade de auto de infração lavrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão legitimado à época dos fatos, contra empresa, autora da ação, em razão do não cadastramento de matrículas referentes a três obras de responsabilidade da parte autora. A decisão reformou sentença que havia …
Ministro Luiz Fux profere palestra sobre Fake News em Manaus
Durante o I Encontro Amazonense de Direito Eleitoral, ocorrido na sexta-feira (17), no Centro de Convenções Manaus Plaza, o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, fez a abertura do evento em que palestraram o ex-presidente do TSE, Ministro Luiz Fux, o ministro do TSE, Admar Gonzaga e o diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), …
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Candidatos podem atualizar dados sobre patrimônio declarado
Os candidatos que se registraram para as eleições deste ano podem, desde segunda-feira (20), fazer a descrição dos bens que declararam à Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral implementou uma solução que possibilita a divulgação de informações mais abrangentes sobre o patrimônio já declarado. Trata-se do Módulo de Complementação de Informações Patrimoniais, que passa a …
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TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para edição, alteração e cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme edital publicado. …