O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região suspenderá as atividades das unidades judiciais e administrativas no feriado da Semana Santa, que terá início nesta quarta-feira (31/03) e se estenderá até o dia 4 de abril (Domingo de Páscoa). Nesse período, o TRT11 manterá plantão judiciário permanente, que funcionará em 1º e 2º graus de …
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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nova portaria (n.º 487/2021), que trata da prorrogação, até 2 de maio, da suspensão do protocolo de retorno gradual dos serviços presenciais no âmbito das unidades do Judiciário estadual, em decorrência da pandemia da Covid-19. A exceção é para alguns setores administrativos, de acordo com o documento …
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias em razão da extinção do contrato de trabalho de um técnico de laboratório da Universidade de São Paulo (USP) decorrente do seu falecimento. Segundo o colegiado, a lei não estabelece prazo para o pagamento dos …
Embora a existência da dissolução irregular presumida da pessoa jurídica executada, e o fato de o sócio para o qual se pretende direcionar a execução fiscal constar como administrador da empresa devedora à época da dissolução irregular, passando-se mais de cinco anos entre a dissolução da empresa e o pedido de inclusão do sócio no …
Continue lendo “Pedido para redirecionamento da execução de dívidas de empresa para sócio é negado”
É inconstitucional a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração salarial. Por decisão majoritária, o entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 12/3, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 855091, com repercussão geral reconhecida (Tema 808). Verba …
Continue lendo “Imposto de Renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário”
A Superintendência Adjunta de Operações (SAO) da Suframa está padronizando as atividades e tarefas de todas as suas unidades no que diz respeito à vistoria física de mercadoria nacional. No último dia 3 de março, mais de 80 servidores passaram por uma oficina sobre o tema, elaborada pela Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro …
Continue lendo “Manual padroniza vistorias e aumenta segurança na Suframa”
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), então deputado estadual Josué Neto, foi empossado no dia 17/03, como conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A solenidade de posse foi realizada de forma híbrida (presencial e virtualmente), com participantes presencialmente de forma reduzida por conta do risco de contágio pelo novo coronavírus. Participaram …
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A Justiça Federal do Amazonas mais uma vez emitiu uma decisão favorável às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Dessa vez a beneficiada foi uma indústria com obrigação de investimento de parte de seu faturamento com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). É sempre bom destacar que os planos de investimentos em P&D das empresas do …
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