Arquivos da tag:Ministério da Economia

A Superintendência Adjunta de Operações (SAO) da Suframa está padronizando as atividades e tarefas de todas as suas unidades no que diz respeito à vistoria física de mercadoria nacional. No último dia 3 de março, mais de 80 servidores passaram por uma oficina sobre o tema, elaborada pela Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro …

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal. A MP estimula a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União, regulamentando o instituto da “transação tributária”. Prevista no Art. 171 do Código …

Continue lendo “Governo edita MP do Contribuinte Legal para estimular regularização de dívidas junto à União”