A Justiça Eleitoral, como em todo judiciário em um estado democrático de direito, que é o caso do Brasil, permite o contraditório em todas as situações apresentadas. No caso das contas de campanha eleitoral, em uma descrição sucinta, estas são submetidas aos juízes que conduzem o pleito de cada município, que julgam primeiramente os candidatos …
Arquivos do mês:abril 2021
Perícias Judiciais: A importância do Advogado Trabalhista em perícias no PIM
O Polo Industrial de Manaus gera atualmente quase 80 mil empregos diretos e faturou ao longo de 2020 mais de R$ 100 bilhões. Suas mais de 500 indústrias, no entanto, geram não só milhares de empregos e bons números, como também um enorme passivo trabalhista, que acabam abarrotando o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª …
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STJ prorroga suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais até 10 de abril
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até o dia 10 de abril as medidas implementadas por meio da Resolução STJ/GP 11/2021, que determinou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal, em razão do agravamento da crise sanitária relacionada à Covid-19. A decisão tem por objetivo reduzir …