O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contribuintes com dívidas superiores a R$ 1 milhão podem aderir ao chamado parcelamento simplificado – que é oferecido o ano todo pelo governo e permite o pagamento em até 60 meses. O entendimento contraria uma regra estabelecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a …
Continue lendo “STJ afasta limite criado pela Receita para parcelamento simplificado”
SÃO PAULO – Contribuintes estão conseguindo, na Justiça, liminares para manter a possibilidade de pagamento de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL com créditos fiscais, prática que passou a ser proibida com a Lei no 13.670, publicada no fim de maio. A norma foi aprovada às pressas pelo Congresso, em meio à greve dos caminhoneiros, …
Continue lendo “Justiça autoriza empresas a pagar IR com créditos fiscais”
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) realizou na manhã desta quarta-feira (21), no Miniauditório Beth Azize, uma Audiência Pública sobre o aumento das taxas portuárias praticadas no Porto de Manaus. A audiência é um desdobramento da segunda Audiência Pública realizada pela Comissão de Turismo e Empreendedorismo e …
Continue lendo “Audiência debate taxas cobradas no Porto de Manaus”
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para apuração das contribuições a que …
Continue lendo “Receita Federal regulamenta a compensação tributária”
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) definiu no final da manhã de ontem, quarta-feira (13) a lista tríplice dentre os seis advogados que concorriam à vaga de desembargador pelo critério do quinto constitucional – classe dos advogados. Délcio Santos, Jorge Pinho e Sílvio Costa foram os mais votados – 22 votos, 10 e 10 …
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza, em sessão extraordinária do Pleno, a votação para formação da lista tríplice a ser enviada ao governador do Estado para o preenchimento de uma vaga de desembargador pelo critério do quinto constitucional – classe dos advogados. Esta é a última das sete vagas criadas pela Lei Complementar …
Continue lendo “TJAM realiza votação para formação da lista tríplice para vaga de desembargador”
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) a Portaria 1310/2018, que estabelece horário especial de funcionamento na Corte Estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol, na primeira fase da Copa do Mundo, que começa na quinta-feira (14/06/18), na Rússia. Conforme a Portaria, fica decretado ponto facultativo …
Três dos seis candidatos mais votados nas eleições para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas pelo Quinto Constitucional, foram apoiados pela Banca Almeida, Barretto e Bonates Advogados, único escritório que fez campanha abertamente na eleição. Os advogados Carlos Alberto Ramos, Charles Garcia e Jorge Pinho foram eleitos para compor a lista …
Eduardo Bonates, sócio do Almeida & Barretto, assinou na condição de Presidente da Comissão da Zona Franca de Manaus da OAB/Am, juntamente com o Presidente da entidade, Marco Aurélio Choy, nota de Repúdio ao Decreto do Presidente Temer que prejudica a Zona Franca de Manaus. Leia a nota na íntegra abaixo: A Ordem dos …
