O encerramento do prazo para realização das convenções partidárias no próximo domingo (5 de agosto) e registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (15 de agosto) faz com que a Política domine a cena doméstica, mas há uma agenda de decisões sobre empresas públicas e privadas a ser destrinchada e com potencial para impactar os …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contribuintes com dívidas superiores a R$ 1 milhão podem aderir ao chamado parcelamento simplificado – que é oferecido o ano todo pelo governo e permite o pagamento em até 60 meses. O entendimento contraria uma regra estabelecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a …
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SÃO PAULO – Contribuintes estão conseguindo, na Justiça, liminares para manter a possibilidade de pagamento de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL com créditos fiscais, prática que passou a ser proibida com a Lei no 13.670, publicada no fim de maio. A norma foi aprovada às pressas pelo Congresso, em meio à greve dos caminhoneiros, …
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