Foi confirmado, por unanimidade, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a suspensão do pagamento do PIS e da COFINS sobre os serviços prestados na Zona Franca de Manaus. A empresa favorecida é uma clínica médica em funcionamento na cidade de Manaus que entrou com um processo ainda em 2019, para a exclusão da tributação …
Arquivos do mês:agosto 2021
Conquista importante para os tomadores de serviço: Site Direto ao Ponto repercutiu sobre artigo escrito por Dr. Lukas em relação aos motoboys e mototaxistas.
Ficou decidido na 15ª Vara do Trabalho de Manaus, que prestador de serviços de entrega (motoboy) não possui vínculo trabalhista e nem direito às verbas devidas aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brasileira. Para o advogado Lukas Santiago, do Contencioso Trabalhista do Almeida & Barretto Advogados a Lei dos Motoboys e …
Comente querela eleitoral do momento: Em entrevista ao site Direto ao Ponto, o advogado Christian Antony trata sobre o assunto.
No último domingo, 1º, o Senador Eduardo Braga (MDB/AM) esteve no município de Silves, interior do Amazonas para o evento de divulgação das emendas parlamentares organizado por Assessores do Congresso Nacional, onde declarou que seria a “esperança do Amazonas”. Na ocasião, juristas foram consultados para avaliar a conduta do senador e apontaram que o pronunciamento …