A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF, ratificou a jurisprudência do próprio tribunal e confirmou que o prazo máximo para a renovação compulsória de aluguel comercial é de 05 (cinco) anos, ainda que o contrato inicial tenha duração superior. Para o STJ, deve se seguir o Art. 51 da Lei do Inquilinato …
Continue lendo “STJ decide sobre renovação de aluguéis comerciais”
O rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que devem ser cobertos pelos plano de saúde é taxativo e não comporta tratamentos não especificados nessa listagem. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. Entendendo De forma mais clara, segundo os Ministros as operadoras de …
Continue lendo “STJ, Planos de Saúde e o rol taxativo: O que precisamos saber”
