O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração no caso que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A informação consta no andamento processual da ação. Os ministros deverão analisar embargos da Fazenda Nacional, que entre outros pontos pede a …
Continue lendo “STF julgará em dezembro embargos no caso que discute ICMS na base do PIS/Cofins”
O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (11) o novo site Siscomex, alinhado à nova Identidade Padrão de Comunicação Digital – IDG 2.0. A mudança tem como objetivo facilitar a busca por informações e serviços públicos, em um ambiente com visual moderno e com navegação intuitiva. O novo site contém, na página principal, notícias relacionadas …
Uma questão que causa preocupação para o empresariado é a proteção da marca de sua empresa. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI é o responsável pela concessão e registro de marcas e patentes e tem por objetivo impedir, por exemplo, que o consumidor se confunda e acredite que determinado produto esteja relacionado ou …
Continue lendo “A importância do registro e proteção da marca para uma empresa”
Desde a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (CDC), tanto os fabricantes quanto os comerciantes passaram a ser responsáveis por eventuais danos que determinado produto cause ao consumidor e, consequentemente, pelo dever de indenizar quem seja diretamente atingido por aquele defeito. Ocorre que na maioria dos casos envolvendo produtos defeituosos, o consumidor …
Continue lendo “O direito do empresário nas condenações por defeito no produto”
O Almeida, Barretto e Bonates Advogados ajuizou ao longo dos últimos anos diversas ações tributárias para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus que resultaram em vitória definitiva e conseqüente expedição de precatórios. Essas restituições para empresas suframadas são regulamentadas pelo Ato Declaratório Interpretativo SRF n. 25/2003, que dispõe sobre a tributação dos valores restituídos …
Continue lendo “Tributação dos valores restituídos em precatórios”
O Almeida, Barretto e Bonates Advogados, atuando em defesa de indústria eletroeletrônica do Polo Industrial de Manaus, conseguiu importante vitória na Justiça do Trabalho ao provar que a contratação de uma construtora para execução de obras em seu parque fabril não gera responsabilidade trabalhista. Para entender o caso, a construtora contratada pela fábrica instalada na …
É cada vez maior a necessidade dos gestores identificarem o desempenho dos seus negócios. Conhecer a performance da sua equipe, identificar o engajamento das pessoas; o grau de qualidade empregado na fabricação do produto ou na prestação do serviço; o nível de satisfação do cliente, conhecer a forma de sua abordagem e seus motivos de …
Continue lendo “Quem não mede não gerencia: até na advocacia”
O contrato de trabalho intermitente é umas das grandes inovações da reforma trabalhista. Recentemente – e pela primeira vez – o Tribunal Superior do Trabalho se manifestou a respeito da modalidade de contratação intermitente, oferecendo para as empresas com interesse neste regime de trabalho um parâmetro seguro para adesão e consolidação nos seus quadros funcionais. …
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