Uma das grandes dúvidas que surgem quando se fala em trabalho na modalidade home office são os direitos que o colaborador terá. Aqui passaremos a tratar apenas do vale transporte e da alimentação do empregado para o Comércio Varejista de Manaus. O vale transporte é pago ao funcionário para que o mesmo possa se deslocar …
Arquivos do mês:janeiro 2022
Covid-19 e as Relações de Trabalho: 7 Dúvidas Frequentes.
Colaborador testou positivo, mas já cumpriu a quarentena. Ele deve fazer um novo teste? Caso o empregador, por segurança no ambiente de trabalho, exija o teste novamente, este terá que arcar com custos, pois o colaborador não pode arcar com esse ônus. Trabalhador pode se recusar a voltar ao trabalho presencial? A empresa poderá exigir …
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O uso de Outdoor na Propaganda Eleitoral.
A propaganda eleitoral por meio de outdoors é proibida, uma vez que extrapola o tamanho permitido por lei (50 cm por 40 cm de dimensão – lei das eleições – artigo 38, parágrafo 3º). A legislação prevê multa no valor de R$ 5 a R$ 15 mil reais para os partidos políticos, as federações, as …
Lives, Debates e Showmício.
É proibida a realização de showmício, presencial ou transmitido pela internet por intermédio de lives e gravações, para promoção dos candidatos.Entra aqui a novidade de realização de shows e eventos com o único objetivo de arrecadar recursos para a campanha eleitoral do candidato. A realização de showmícios continua proibida, seja ele presencial ou transmitido pela …
Fake News nas eleições 2022.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu jogar ainda mais duro contra a disseminação de notícias falsas divulgadas pelas redes sociais, conforme a nova regulamentação, é proibida a divulgação ou compartilhamento de Fake News que atinja a integridade do processo eleitoral brasileiro, ou seja, espalhar informação inverídica que possa induzir as pessoas a duvidar …
Impulsionamento de Conteúdo Eleitoral.
O impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e internet será permitido, desde que seja feito por uma empresa devidamente cadastrada na Justiça Eleitoral, a partir do início da pré-campanha e que não haja o disparo em massa – ou seja, envio, compartilhamento ou encaminhamento de um mesmo conteúdo, ou de variações deste – para um …
ELEIÇÕES 2022: TSE publica nova resolução que trata sobre a Propaganda Eleitoral.
Já está publicado no Diário da Justiça Eletrônico a resolução 23.610/22 que trata sobre a propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, shows e eventos para arrecadar recursos para a campanha e mais algumas novidades. Ao longo da semana publicaremos conteúdos sobre as principais mudanças e novidades trazidas pela resolução.
“Luvas” ou “Bônus de Contratação”: 3 fatos que você precisa conhecer.
Uma das mais novas tendências no Direito do Trabalho, quando se trata de contratação de colaboradores que exerçam cargos estratégicos dentro de grandes corporações, é o que chamamos de “luvas”. André Almeida, Sócio responsável pelo Contencioso Trabalhista no Almeida & Barretto Advogados, revela que as “luvas”, também chamadas de “bônus de contratação”, nada mais são …
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Procuradoria da Fazenda Nacional anuncia novas medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional e do MEI.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, na última terça-feira, 11, o Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. As duas medidas permitem aos empresários optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) regularizarem suas dívidas com entrada de 1% do valor. O prazo …
Calendário Eleitoral 2022.
O Calendário das eleições 2022 já está em vigor. Confira as principais datas: 1º de janeiro• Todas as pesquisas eleitorais precisam ser devidamente registradas na Justiça Eleitoral• Limitação de verba de publicidade para os órgãos públicos Entre 03 de março e 1º de abril• Janela Partidária – período em que parlamentares podem mudar de partido …