Muitos são os questionamentos quanto ao pagamento devido a funcionários que iniciam sua jornada de trabalho em dia útil e terminam esta em feriado. Nesse sentido, podemos esclarecer primeiramente que conforme Súmula do TST, nos serviços que forem realizados aos domingos e feriados, a remuneração do empregado que trabalhar nesse dia será paga em dobro, …
Arquivos do mês:maio 2017
Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) serão questionadas na Justiça
O Jornal A Crítica desta quinta-feira (25) deu destaque à análise do advogado especialista em tributação e em questões da ZFM, Eduardo Bonates, da Banca Almeida, Barretto e Bonates, na qual afirmou que a Medida Provisória 756/2016 aprovada nesta quarta-feira (23) pelo Senado, criando as novas taxas a serem pagas por empresas à Suframa, será …
Senado aprova lei com novas taxas da Suframa
O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei de Conversão 13, proveniente da Medida Provisória (MP) 757/2016, que institui as taxas de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a de Serviço (TS) em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A matéria seguiu para a sanção …
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Projeto cria Zona Franca no Espírito Santo
O Espírito Santo poderá ganhar uma zona franca – área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2017, apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). No Brasil, a Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo dessa estratégia de desenvolvimento …