Congresso rejeita veto ao Refis das micros e pequenas empresas

O Congresso derrubou no dia 03/04 o veto ao projeto que instituía o Refis para micros e pequenas empresas. O  programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017. A derrubada do veto (VET 5/2018) era uma reivindicação de parlamentares e …

Projeto cria Zona Franca no Espírito Santo

O Espírito Santo poderá ganhar uma zona franca – área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2017, apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). No Brasil, a Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo dessa estratégia de desenvolvimento …

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