A cobrança das novas taxas da Suframa além de ser ilegal é contra a ZFM. Por isso, provocou insatisfação em todo empresariado amazonense. Nós, da Banca Almeida, Barretto e Bonates, aplaudimos a decisão de se criar uma comissão de empresários para iniciar as consultas para questionar as taxas na Justiça. Todos pela ZFM!
Arquivos do mês:março 2017
Empregados Domésticos e o Acidente de Trabalho
Os empregados domésticos são uma classe de trabalhadores que sempre lutaram por igualdade de direitos e proteção jurídica especifica, principalmente em casos de acidentes de trabalho. A partir de 2015 o legislador resolveu incluir através da lei complementar, nº 150, o auxílio a acidentes de trabalho para aqueles ocorridos durante a jornada laboral. A lei …
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Aumentar ICMS gera desemprego e piora arrecadação
O Jornal Diário do Amazonas desta terça-feira (28) deu destaque à análise do advogado especialista em tributação e em questões da ZFM, Eduardo Bonates, da Banca Almeida, Barretto e Bonates, ao classificar como ”desastrosa para a economia amazonense” as iniciativas do Governo Federal de recriar as taxas da Suframa e do Governo do Amazonas de …
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Novas Taxas da Suframa entram em vigor e já são questionadas na Justiça Federal do Amazonas
O Jornal A Crítica desta quarta-feira (22) deu destaque a ação protocolada da Banca Almeida, Barretto e Bonates Advogados, em nome de uma empresa da ZFM, que questiona a legalidade da Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviços (TS) da Suframa, que na versão anterior foram consideradas inconstitucionais pelo …
A nova lei da gorjeta
A nova lei da gorjeta foi sancionada na semana passada no dia 13/03/2017, o episódio põe fim a algumas situações recorrentes nos tribunais trabalhistas que são as questões relacionadas à ausência de repasse integral das gorjetas arrecadadas aos garçons. Por lei é considerado gorjeta o famoso 10% (dez) incluído na nota de serviço de restaurantes, …
Nova decisão do STF mantém garantias das vantagens fiscais para a Zona Franca
A Zona Franca de Manaus conquistou mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte rejeitou recurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que questionava a isenção do PIS/Cofins em transações realizadas por uma distribuidora da ZFM, com a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski que manteve a compensação de créditos decorrentes do recolhimento indevido. …
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