A Reforma Trabalhista trouxe uma série de mudanças práticas na vida dos trabalhadores e empregadores. Dentre elas, temos a rescisão do contrato de trabalho de comum acordo entre empregador e funcionário. Anteriormente, o trabalhador poderia pedir demissão ou a empresa poderia demiti-lo – com ou sem justa causa. A nova opção prevista pela reforma garante …
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Quando o assunto é relação de trabalho, no Brasil é feita uma imediata associação: conflito judicial. De acordo com o último relatório Justiça em Números, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o país é considerado o campeão no número de ações trabalhistas, com cerca de 5,3 milhões de casos pendentes, sendo estes reflexo de um …
Muitos são os questionamentos quanto ao pagamento devido a funcionários que iniciam sua jornada de trabalho em dia útil e terminam esta em feriado. Nesse sentido, podemos esclarecer primeiramente que conforme Súmula do TST, nos serviços que forem realizados aos domingos e feriados, a remuneração do empregado que trabalhar nesse dia será paga em dobro, …
