Ficou decidido na 15ª Vara do Trabalho de Manaus, que prestador de serviços de entrega (motoboy) não possui vínculo trabalhista e nem direito às verbas devidas aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brasileira. Para o advogado Lukas Santiago, do Contencioso Trabalhista do Almeida & Barretto Advogados a Lei dos Motoboys e …
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TRT11 mantém plantão judicial no feriado da Semana Santa
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região suspenderá as atividades das unidades judiciais e administrativas no feriado da Semana Santa, que terá início nesta quarta-feira (31/03) e se estenderá até o dia 4 de abril (Domingo de Páscoa). Nesse período, o TRT11 manterá plantão judiciário permanente, que funcionará em 1º e 2º graus de …
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