As empresas exportadoras da região Norte enfrentam entraves únicos que as diferenciam de suas congêneres de outras regiões, como a baixa disponibilidade de capital para exportação e ausência de terminais intermodais. É o que mostra a pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras” de 2018, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo, o maior feito no Brasil, ouviu 589 empresas exportadoras de todo o país e apresenta um raio-x dos problemas que os empresários brasileiros enfrentam para poder vender bens e serviços para o exterior.
Apenas na região Norte, a indisponibilidade de capital e a falta de terminais intermodais aparecem entre os dez entraves mais críticos pelos empresários que responderam ao questionário. A pesquisa ouviu 17 empresas na região, no Amazonas, Acre, Pará, Rondônia e Tocantins.
A análise dos dez entraves mais críticos por região mostra que, de forma geral, os exportadores se deparam com praticamente os mesmos entraves problemáticos e o nível de criticidade varia pouco de acordo com a região. No Centro-Oeste, o custo do transporte doméstico (da empresa até o ponto de despacho das mercadorias) foi apontado como entrave mais crítico, enquanto no Nordeste, o maior problema é o custo do transporte internacional.
Em termos gerais, a maioria considerou as elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos como o principal problema enfrentado por empresas brasileiras que operam no comércio exterior. Essas tarifas foram consideradas muito impactantes por 51,8% das empresas que responderam à pesquisa.
Outros entraves considerados críticos por uma quantidade elevada de exportadores (41% a 43,4%) são a dificuldade de oferecer preços competitivos, as elevadas taxas cobradas por órgãos anuentes e os elevados custos do transporte doméstico. No estudo, esses são os percentuais das empresas que indicaram quatro ou cinco em cada entrave – o que significa que esse entrave “impacta muito” ou que ele é “crítico”, respectivamente.
Ainda entre os principais problemas estão a baixa efetividade do governo para superar entraves internos à exportação (39,4%) e o alto custo do transporte internacional (39%), a proliferação de leis, normas e regulamentos de forma descentralizadas (36%), além da existência de leis complexas e conflituosas e pouco efetivas e as interpretações múltiplas de requisitos legais pelos agentes públicos.
Os resultados, na avaliação da CNI, mostram que os principais entraves são relacionados ao transporte e às elevadas tarifas e que há necessidade de forte cooperação entre os setores públicos e privados para resolvê-los.
Na avaliação do diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, de um lado, o governo precisa enfrentar problemas estruturais do Brasil, por meio de reformas, e de outro, as empresas precisam investir em produtividade e inovação. “Uma vez que o câmbio está mais favorável às exportações, os problemas estruturais, de produtividade e de inovação se tornam mais visíveis”, diz o diretor.
No que diz respeito à cobrança de taxas, o estudo revela que o governo não tem tido a capacidade de fazer uma regulação transparente e de se adequar às normas internacionais. Em estudo divulgado em setembro deste ano, a CNI questiona a legalidade de sete taxas cobradas em operações de comércio exterior. “Na maioria dos casos, não há um teto para a cobrança dessas taxas, o que significa um conflito com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, aponta o estudo.
Em relação ao custo do transporte, a CNI considera que o quadro é resultado da falta de investimento em infraestrutura e na questão regulatória, que se agravou com a greve dos caminhoneiros e o tabelamento do frete, que encarece ainda mais o transporte.
A pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras” ouviu 589 empresas exportadoras entre outubro de 2017 e março de 2018. A maioria (77,2%) é de micro, pequeno ou médio porte, e atua no comércio exterior há mais de dez anos, o que, segundo a CNI, revela a persistência dos problemas apontados por elas.
Na edição anterior da pesquisa, publicada em 2016, o custo do transporte figurava como o obstáculo considerado mais crítico pelos empresários, seguido pelas tarifas cobradas por portos e aeroportos e pela baixa eficiência governamental no apoio à superação das barreiras às exportações.
Para ter acesso à pesquisa, a CNI e a FGV disponibilizam o hotsite http://desafiosexport.org.br/ onde é possível obter dados segmentados por porte das empresas, receita bruta, setor de atuação, participação das emportações na receita e principal modal utilizado.
| Principais entraves do processo de Exportação Brasileiro | |
| (Por ordem de criticidade) | |
| Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos | 51,80% |
| Dificuldade de oferecer preços competitivos | 43,40% |
| Elevadas tarifas cobradas por outros órgãos anuentes | 41,90% |
| Custo do transporte doméstico | |
| (da empresa até o ponto de saída do país) | 41,00% |
| Baixa eficiência governamental para a superação dos | |
| obstáculos internos às exportações | 39,40% |
| Custo de transporte internacional | |
| (da saída do Brasil até o país de destino) | 39,00% |
| Taxa de câmbio desfavorável às exportações | 37,30% |
| Proliferação de leis, normas e regulamentos | |
| de forma descentralizada | 36,70% |
| Leis conflituosas, complexas e pouco efetivas | 36,60% |
| Múltiplas interpretações dos requisitos legais | |
| pelos agentes públicos | 36,20% |
| Demasiado tempo para fiscalização, despacho e | |
| liberação de mercadoria | 35,60% |
| Tributos nos produtos exportados, diminuindo | |
| sua competitividade | 34,00% |
| Juros elevados para financiamento ao | |
| investimento na produção | 33,80% |
| Excesso e complexidade dos documentos | |
| requeridos pelos diversos órgãos anuentes | 32,80% |
| Baixa eficiência governamental para a superação | |
| das barreiras de acesso ao mercado externo | 31,00% |
Fonte: Fieam