Em decisão a processo ajuizado por uma empresa do comércio instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM), a Justiça do Amazonas declarou que a Receita Federal do Brasil não pode exigir o pagamento de parcelas referentes a cobrança do PIS e da COFINS já julgados como indevidos. A decisão é de primeira instância e ainda …
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Câmara dos Deputados autoriza retorno de grávidas ao trabalho presencial: Vacinação é destaque
Após um longo período em que as funcionárias grávidas deveriam ser afastadas do ambiente de trabalho presencial, um projeto de Lei Federal passou pelo Senado e pela Câmara determinando que após imunização completa essas colaboradoras poderiam retornar às atividades presenciais. Também há outras condicionantes, que ainda passarão pelo crivo da sanção presidencial. O afastamento das …