A Zona Franca de Manaus (ZFM) enfrenta uma de suas fases mais desafiadoras em seus 56 anos de história. Eduardo Bonates, especialista tributarista, alerta que a atual incerteza tributária desencoraja investimentos presentes e futuros na região, com empresas já percebendo os efeitos dessa insegurança jurídica. Duas frentes principais ameaçam a ZFM: no Congresso Nacional, a …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, recentemente, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1004, que tem repercussões significativas para a economia do Amazonas. O cerne da disputa é a legalidade da decisão da Secretaria de Fazenda de São Paulo de suprimir créditos de ICMS ligados à Zona Franca de Manaus …
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A Justiça do Trabalho decidiu que uma indústria de bens intermediários instalada na Zona Franca de Manaus não está obrigada a indenizar trabalhador por suposta doença ocupacional no montante total requerido pela parte. O ex-colaborador ingressou com ação pleiteando danos morais e materiais em virtude de doença ocupacional em valor superior a 80 mil reais. …
